Qual a diferença entre Assinatura Eletrônica e Assinatura Digital?

Recentemente publassinatura eletronica ou assinatura digitalicamos o vídeo de 1 minuto “Você sabe o que é Assinatura Eletrônica?” em nosso canal do YouTube. Em seguida, postamos outro vídeo explicando o que é Assinatura DigitalDaí começaram as dúvidas. Afinal, assinatura digital e assinatura eletrônica são a mesma coisa?

Apesar de parecerem sinônimos, elas não são. A assinatura digital é, na verdade, um dos tipos de assinatura eletrônica que existem atualmente. Vamos explicar melhor:

 

Assinatura Eletrônica

 assinatura eletronica Gênero, ou categoria, referente a todos os métodos para assinar (ou validar) um documento eletrônico ou identificar uma pessoa. Pode ser, por exemplo, o escaneamento da assinatura feita de próprio punho, ou uma senha, o uso de impressão digital ou, ainda, a assinatura digital.

Assinatura Digital

 assinatura digital Se diferencia das demais assinaturas eletrônicas por usar criptografia e se vincula ao documento eletrônico de forma que, se o mesmo for alterado, a assinatura se torna inválida. Necessita de um Certificado Digital, emitido por uma Autoridade Certificadora.

 

Assinatura Eletrônica

De maneira geral, a assinatura eletrônica é utilizada para acessar e compartilhar dados e informações em meios eletrônicos e digitais, tais como sites de bancos, comércio eletrônico, conteúdos pagos, redes sociais e muitos outros. A forma e o nível de segurança dessa identificação dependem de cada organização.

Os bancos, por exemplo, usam senhas, biometria (impressão digital), tokens e até mesmo a assinatura digital para garantir que pagamentos e transferências bancárias sejam feitas somente pelo titular da conta.

Para ter valor legal, a assinatura eletrônica deve atender a três requisitos básicos:

  • Integridade: garantia de que o documento não foi (e não pode ser) alterado ou fraudado.
  • Autenticidade: identificação do autor da assinatura, através do uso de uma chave privada (exclusiva do seu proprietário), que garante a autoria da assinatura.
  • Registro da assinatura: quando foi feita e como foi feita.

 

Assinatura Digital

Entre as diferentes assinaturas eletrônicas, a legislação brasileira (e mundo afora) escolheu a Assinatura Digital como substituto legal da assinatura de próprio punho, em virtude da sua força ou eficácia probatória, ou seja, da capacidade de comprovar sua autenticidade e autoria.

No Webinar “O mundo sem papel: BPM, ECM e Assinatura Eletrônica”, você pode saber mais sobre a regulamentação desse tema e sobre o funcionamento da assinatura eletrônica.

Seu uso, atualmente, é mais difundido entre empresas, profissionais liberais e entidades governamentais, para emissão desde notas fiscais eletrônicas, informações contábeis, declarações de imposto, envio e acesso a processos judiciais, informações cartoriais e outras.

A utilização por pessoas físicas ainda é pequena, se comparada ao mundo corporativo. Mas, aos poucos, novos usos e aplicações começam a surgir. Atualmente, o e-CPF permite acessar sites do Governo, obter informações junto à Receita Federal e realizar transações de FGTS e Previdência Social. Outra aplicação que tem crescido é a segurança de e-mails.

 

Características da Assinatura Digital

Para garantir sua autenticidade, três características são inerentes à Assinatura Digital: integridade, autoria e não repúdio.

A Integridade e a Autoria são garantidas através de uma chave criptográfica, criando uma vinculação com o documento e o signatário (autor da assinatura). Qualquer alteração no documento original (alteração de uma palavra, ou mesmo inclusão de um espaço a mais) invalida a assinatura.

O Não Repúdio significa a impossibilidade do seu autor negar sua autenticidade ou que seja responsável por seu conteúdo.

 

Certificado Digital

Para utilizar a Assinatura Digital, você vai precisar de um certificado digital. Um documento eletrônico que funciona como uma identidade virtual e que pode ser armazenado no próprio computador, em um cartão com chip, token (pendrive) ou ainda através de um aplicativo mobile. A emissão é feita por instituições credenciadas (Autoridade de Registro) pelo Instituto de Tecnologia da Informação (www.iti.gov.br), seguindo o ICP-Brasil, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ou seja, toda a estrutura (técnicas, procedimentos, práticas) que suporta a certificação digital.

 

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